Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:

exercício da função pública ou desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso com fim ilícito.

desempenho de competência pública, com comprovação de ato culposo com fim ilícito.

exercício da função pública, com comprovação de ato culposo com fim lícito.

exercício da função ou desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso com fim lícito.

desempenho de competência pública, com comprovação de ato doloso ou culposo independentemente do fim lícito ou ilícito.