Questão em destaque · Q4286701
A administração de uma Prefeitura criou, com a devida autorização do poder Legislativo, uma sociedade de economia mista, cujo registro de seus atos constitutivos foi realizado pera
VUNESP · Câmara de Nova Odessa · 2026
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P4286701
ID: 4286701
Direito AdministrativoAssunto: Controle Administrativo · Administração Direta e Indireta
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior
A administração de uma Prefeitura criou, com a devida autorização do poder Legislativo, uma sociedade de economia mista, cujo registro de seus atos constitutivos foi realizado perante a Junta Comercial do respectivo Estado, validando a existência da pessoa jurídica de direito privado.
O controle realizado por esse órgão da administração direta sobre essa entidade criada é denominado também como
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