Questão em destaque · Q4286871

Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação

VUNESP · SAAEB · 2026

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P4286871
ID: 4286871
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Denunciação caluniosa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha que Alfredo e Mário têm uma inimizade notória e que ambos são servidores públicos. Visando prejudicar Mário, Alfredo, por meio do anonimato, deu causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra Mário, imputando-lhe um ato ímprobo que tem certeza da sua inocência. Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal, é correto afirmar que Alfredo

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