A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000, foi viabilizada pe

previu a criação imediata de um consórcio público entre União, estados e municípios para a gestão compartilhada do setor.

determinou que os serviços de telecomunicações integrassem o rol de monopólios da União, equiparando-os ao petróleo e ao gás natural.

transferiu a competência para os municípios, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.

transferiu a competência para os estados, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.

permitiu, desde a origem, que a União concedesse a exploração à iniciativa privada, desde que regulada por lei.