A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n o 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação de

bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento exclusivo é o de menor preço.

bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico.

bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, para o que são admissíveis cinco diferentes critérios de julgamento.

serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

obras e serviços especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: técnica e preço ou maior retorno econômico ou maior desconto.