Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n o 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para

alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.