Questão em destaque · Q4287263
No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:
Funatec · Prefeitura de Vitória do Mearim · 2026
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P4287263
ID: 4287263
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Funatec
Ano: 2026
Nível: Superior
No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:
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