A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que se refere à avaliação e regulação da educação nacional, caracteriza-se pela:

gestão direta das redes estaduais e municipais de ensino.

execução exclusiva da educação básica em todo o território nacional.

responsabilidade exclusiva pelo financiamento da educação infantil e do ensino médio.

coleta de dados educacionais, normatização do ensino superior e condução de avaliações nacionais.