Questão em destaque · Q4287537

A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania pop

Funatec · Prefeitura de Vitória do Mearim · 2026

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P4287537

ID: 4287537

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Banca: Funatec

Ano: 2026

Nível: Superior

A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e pela utilização de instrumentos de participação previstos em lei. Entre esses instrumentos, incluem-se: