Questão em destaque · Q4288798
De acordo com a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Extinto o carg
Instituto AOCP · UENF · 2025
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até sua adequada remoção para outro cargo.
( ) É integralmente vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
( ) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
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