Questão em destaque · Q4290343

Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas

IDECAN · UFOB · 2025

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P4290343
ID: 4290343
Direito AdministrativoAssunto: Das Garantias
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Superior

Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Assim, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

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