Questão em destaque · Q4291487

Durante uma fiscalização, um fiscal municipal recebeu de um comerciante uma quantia em dinheiro para rasgar um auto de infração que seria aplicado por ele diante de irregularidades

Instituto AOCP · IFPB · 2025

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P4291487

ID: 4291487

Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2025

Nível: Superior

Durante uma fiscalização, um fiscal municipal recebeu de um comerciante uma quantia em dinheiro para rasgar um auto de infração que seria aplicado por ele diante de irregularidades identificadas, conduta que claramente contraria suas atribuições legais. Embora tenha aceitado o valor, esse fiscal não chegou a rasgar o documento, pois foi surpreendido por outro servidor antes de finalizar a ação. Nessa situação, segundo o Código Penal, a conduta do fiscal caracteriza