A Constituição Federal de 1988, além de fornecer toda base legal em nosso pais também estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, buscando assegurar uma sociedade democráti

Garantir o livre acesso a todos os níveis de ensino, sem exigência de pré-requisitos, como forma de promover a democratização do conhecimento.

Assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, dependentemente da atuação excusivamente docente institucionalizada.

Estimular a competição entre escolas públicas e privadas, valorizando a meritocracia e a eficiência dos resultados educacionais.

Oferecer remuneração condizente com a importância social do magistério, além de planos de carreira que incentivem a formação continuada.