De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:

Em que ocorre o resultado da conduta praticada pelo agente.

Em que o agente é julgado e condenado pela prática do crime.

Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Em que a autoridade policial toma conhecimento do fato.

Em que o processo é instaurado.