Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.

acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.

entrevistar presos.