Questão em destaque · Q4297430
Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saí
Instituto AOCP · SEJUSP MG · 2026 · Policial Penal
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Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório.
Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta
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