Questão em destaque · Q4297434

Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem intern

Instituto AOCP · SEJUSP MG · 2026 · Policial Penal

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P4297434
ID: 4297434
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Médio

Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução determinou a inclusão desse detento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nessa hipótese, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que constitui característica do RDD

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