Questão em destaque · Q4298170
Os direitos e garantias fundamentais asseguram limites à atuação do Estado e protegem a esfera jurídica dos indivíduos. Considerando essas garantias constitucionais, analise as ass
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura · 2026
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Os direitos e garantias fundamentais asseguram limites à atuação do Estado e protegem a esfera jurídica dos indivíduos. Considerando essas garantias constitucionais, analise as assertivas a seguir.
I. Homens e mulheres possuem igualdade de direitos e obrigações no ordenamento jurídico.
II. A obrigatoriedade de fazer ou deixar de fazer algo decorre exclusivamente de previsão legal.
III. A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, coexistindo com a vedação ao anonimato.
IV. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem admite proteção jurídica, inclusive mediante indenização.
Estão CORRETA(S):
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