A Lei n° 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, apresenta definições específicas quanto à natureza dos serviços e das contratações realizadas pel

Serviços e fornecimentos contínuos correspondem exclusivamente a contratações com prazo determinado e sem possibilidade de prorrogação.

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra admitem o compartilhamento de recursos humanos do contratado entre contratos simultâneos.

Serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado a realização de um serviço específico em período predeterminado, admitida prorrogação justificada para conclusão do objeto.

Serviços técnicos especializados de natureza intelectual restringem-se a atividades de execução material de obras e serviços.

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra dispensam a fiscalização, pelo contratante, da alocação dos recursos humanos.