Questão em destaque · Q4299126

Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA : “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros d

IESES · TJ PA · 2026

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P4299126
ID: 4299126
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IESES
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:


“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”

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