Questão em destaque · Q4299126
Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA : “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros d
IESES · TJ PA · 2026
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Considerando os termos do art. 60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”
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