Questão em destaque · Q4299408

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus ef

FGV · AMAZUL · 2026

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P4299408
ID: 4299408
Direito AdministrativoAssunto: Atos Negociais
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos.


Essa situação é chamada

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