Questão em destaque · Q4299419

Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à

FGV · AMAZUL · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4299419

ID: 4299419

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Remédios Constitucionais

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Superior

Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de Caruaru. O fornecimento dessas informações foi recusado de maneira arbitrária pelo órgão público.

Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é