Questão em destaque · Q4299702

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingress

FGV · TJ MS · 2026

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P4299702
ID: 4299702
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Administração da Justiça
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan

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