Questão em destaque · Q4299727

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cu

FGV · TJ MS · 2026 · Analista Judiciário - Área Fim

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P4299727
ID: 4299727
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria, que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, iniciando-se o cumprimento da sanção privativa de liberdade.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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