Questão em destaque · Q4299730

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa , no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é

FGV · TJ MS · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4299730
ID: 4299730
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica.

II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos.

III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que o são os juízes togados.


Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...