Questão em destaque · Q4299732

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infr

FGV · TJ MS · 2026

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P4299732
ID: 4299732
Direito Processual PenalAssunto: Competência
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele verificou que duas pessoas foram acusadas pelo mesmo delito.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela

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