Questão em destaque · Q4299737

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em

FGV · TJ MS · 2026

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P4299737
ID: 4299737
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.


À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem

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