Questão em destaque · Q4300086

A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações excepcionais

FGV · PC PI · 2026

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P4300086
ID: 4300086
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações excepcionais, taxativamente previstas na Constituição. Com efeito, considerando que estes três institutos implicam certas restrições e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser utilizados apenas nos casos expressamente previstos na Constituição e devem observar rigorosamente as regras procedimentais previstas na Constituição.


Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.

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