Questão em destaque · Q4300143

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, in

FGV · PC PI · 2026

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P4300143
ID: 4300143
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.


Está correto o que se afirma em

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