Questão em destaque · Q4300211

Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbit

FCC · CPU PE · 2026

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P4300211

ID: 4300211

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FCC

Ano: 2026

Nível: Médio

Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbitrária. Com base na Constituição Federal, a partir deste efetivo exercício e do regime jurídico que rege o seu cargo, a estabilidade foi adquirida após