Questão em destaque · Q4300230

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ , está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso pre

FGV · PC PI · 2026

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P4300230
ID: 4300230
Direito Processual PenalAssunto: Lei nº 9.807/1999 - Lei De Proteção à Vítima e à Testemunha
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.

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