Questão em destaque · Q4300249

Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame mé

FGV · PC PI · 2026

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P4300249
ID: 4300249
Direito Processual PenalAssunto: Questões e processos incidentes
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.


É correto o que se afirma em

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