Durante cerimônia institucional de encerramento do ano letivo, o servidor técnico-administrativo, lotado no setor de licitação e contratos, da Instituição Federal de Ensino WYZ, re

Durante cerimônia institucional de encerramento do ano letivo, o servidor técnico-administrativo, lotado no setor de licitação e contratos, da Instituição Federal de Ensino WYZ, recebeu um relógio de luxo, avaliado em R$ 7.000,00, de um representante da empresa AA- Alimentação Escolar Ltda., contratada para fornecimento de gêneros alimentícios à instituição, sob o argumento de tratar-se de uma “lembrança de fim de ano, em reconhecimento pela boa parceria mantida durante o contrato”.

A entrega ocorreu fora das dependências do campus, após o encerramento do expediente, e não houve registro formal do recebimento ou da devolução posterior do item.

Considerando o enunciado, analise a conduta do referido servidor e julgue as assertivas abaixo:

I. A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que ele recebeu vantagem patrimonial indevida de empresa contratada, em razão do cargo que ocupa.

II. A conduta não caracteriza enriquecimento ilícito, pois o presente foi entregue fora do ambiente institucional e sem pedido expresso do servidor, o que descaracteriza o nexo causal com a função pública.

III. Ainda que o presente tenha sido entregue como “cortesia”, o valor expressivo do bem e a relação direta da empresa com o contrato público evidenciam o caráter indevido da vantagem, tornando a conduta incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade.

IV. O ato é atípico no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, pois, ausente prejuízo ao erário ou dano concreto, não se pode falar em enriquecimento ilícito.