Questão em destaque · Q4300873

A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Admi

FGV · PC PI · 2026

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P4300873
ID: 4300873
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo competente acatou a argumentação da autoridade policial, decretando a segregação cautelar dos agentes.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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