Questão em destaque · Q4300918

Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da responsabilização na esfera crim

FGV · PC PI · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4300918

ID: 4300918

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial · Segurança Pública (Art. 144) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Superior

Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em face do agente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.

( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.

( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é