De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse a

Aquisição de materiais de uso das Forças Armadas para atender casos de padronizações.

Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

Aquisição ou locação de imóvel em virtude das características e localização.

Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

Contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.