Questão em destaque · Q4301566

De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte - LGE) e a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a organização desportiva nacional: I) a LGE de

COPESE UFPI · UFPI · 2026

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P4301566
ID: 4301566
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Federal · Do desporto (artigo 217 da CF) · Lei nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte.
Banca: COPESE UFPI
Ano: 2026
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte - LGE) e a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a organização desportiva nacional:


I) a LGE define especificamente cada entidade esportiva (Federação, Confederação, Clubes, Associações, Ligas esportivas) em um capítulo único e com definições bem claras no tópico “Modelo de Organização Esportiva no Brasil”;

II) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e ao seu funcionamento é um. princípio garantido pela Constituição Federal;

III) as Ligas Desportivas, formadas pelos clubes, têm autonomia na organização de competições esportivas de acordo com a LGE;

IV) a Confederação Esportiva é a entidade de âmbito estadual que administra a modalidade em seu território e a Federação é a entidade nacional.


A opção que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS é:

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