Questão em destaque · Q4301916

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, p

COPESE UFPI · UFPI · 2026

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P4301916
ID: 4301916
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VI - Das Concessões
Banca: COPESE UFPI
Ano: 2026
Nível: Superior

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

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