“Os resultados foram avanços significativos no processo de afirmação de setores marginalizados [...] com a promulgação da Lei 10.639/2003, e [...] a promulgação da Lei 11.645/2008”

A lei 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, além de determinar instantaneamente a sua implantação no ensino superior.

A lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

A lei 10.639/2003 determina que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

As alterações propostas por essas legislações abrangem o currículo escolar, em especial as áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Em termos de conteúdo programático, a legislação estabelece o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.