Questão em destaque · Q4303380

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirm

Instituto Ágata · Prefeitura de Medicilândia · 2026

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P4303380
ID: 4303380
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Banca: Instituto Ágata
Ano: 2026
Nível: Médio

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

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