Questão em destaque · Q4304517
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder d
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura · 2026
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P4304517
ID: 4304517
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2026
Nível: Superior
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder denomina-se
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