Questão em destaque · Q4304856

Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação d

FCC · CPU PE · 2026

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P4304856
ID: 4304856
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação de uma das estações que atenderiam os usuários da linha metroviária, verificou-se que 05 imóveis mais próximos do local, todos não residenciais, começaram a apresentar rachaduras significativas, impondo a desocupação preventiva para verificação técnica da segurança das correspondentes estruturas. A concessionária não entendeu necessária a suspensão das obras da estação. Enquanto se aguardava o resultado da vistoria técnica, um dos imóveis sofreu desabamento do telhado e de boa parte das paredes, danificando os equipamentos e móveis que guarneciam as instalações. O cenário descrito aciona

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