Jonas foi preso preventivamente por suspeita de participação em crime de furto qualificado. Ele foi recolhido em um presídio estadual que apresenta superlotação e infraestrutura pr

A manutenção de Jonas junto a condenados e a jovens infratores, embora indesejável, é admitida, sempre de forma excepcional e desde que resguardada a integridade e segurança dos condenados.

Segundo as Regras de Mandela a separação de jovens e adultos só é exigida relativamente aos menores de 16 anos.

Apesar de existir o direito de ser informado sobre a doença de parentes, Jonas por ser preso preventivo – e não condenado definitivo – não possui tal direito já que sua situação prisional é transitória.

A separação de presos preventivos e condenados não encontra previsão normativa e, assim, não é direito subjetivo do preso, prevalecendo o critério de segurança e conveniência administrativa.

O direito de Jonas ser informado sobre o estado de saúde grave de seu irmão e, se as circunstâncias permitirem, ser autorizado a visitá-lo sob escolta, encontra previsão expressa nas Regras de Mandela.