Questão em destaque · Q4305241

Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mario o pagamento de tributo municipal devido, empregando na cobrança meio vexatório não autoriz

FCC · CPU PE · 2026

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P4305241
ID: 4305241
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mario o pagamento de tributo municipal devido, empregando na cobrança meio vexatório não autorizado por lei. Nos termos do Código Penal, Thiago

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