O Congresso Nacional debate um projeto de lei que visa instituir um novo tipo de sanção criminal, denominado "Medida de Segurança Extrema", aplicável a crimes de terrorismo, que in

Dentre as medidas, a medida do item 1 se confunde com banimento e, portanto, é inconstitucional.

Dentre as medidas, a medida do item 1 é justificada, porém, seria somente parcialmente válida, já que vedada relativamente aos brasileiros natos.

Dentre as medidas, relativamente à medida do item 2, a vedação da pena de morte é absoluta, o que torna inconstitucional a proposta.

Dentre as medidas, a medida do item 3 é permitida, já que possui viés reeducativo aos apenados.

Dentre as medidas, a medida do item 2 seria constitucional quanto à hipótese de risco de guerra e desde que não causasse sofrimento físico ou psicológico já que a Constituição traz a proibição de penas cruéis.