Questão em destaque · Q4305605
No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros púb
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura · 2026
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P4305605
ID: 4305605
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2026
Nível: Médio
No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos denomina-se
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