Questão em destaque · Q4305805
Suponha que lei estadual tipifique como crime a conduta de causar incêndio em florestas, matas e demais formas de vegetação e fixe hipótese de inafiançabilidade ao delito em referê
FCC · MPE PI · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Suponha que lei estadual tipifique como crime a conduta de causar incêndio em florestas, matas e demais formas de vegetação e fixe hipótese de inafiançabilidade ao delito em referência. Em conformidade com a Constituição Federal e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob o aspecto da competência legislativa, referida lei será
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...