A Lei federal no 14.133/2021, como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previu que a aplicação do índice de correção monetária estipulado no contrato de

A Lei federal no 14.133/2021, como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previu que a aplicação do índice de correção monetária estipulado no contrato deve retratar a variação eletiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, o que denomina expressamente de