Questão em destaque · Q4305845

Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal n• 14.133/2021), a contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o

FCC · MPE PI · 2025

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P4305845
ID: 4305845
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal n• 14.133/2021), a contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras ou serviços de engenharia, ficando a cargo do Poder Público o fornecimento do projeto básico, é denominada contratação

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