Questão em destaque · Q4306910

No início do período republicano brasileiro, a organização política adotada redefiniu a distribuição de competências entre o governo central e as unidades regionais. Considerando e

Avanca SP · Prefeitura de Vinhedo · 2026

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P4306910
ID: 4306910
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior

No início do período republicano brasileiro, a organização política adotada redefiniu a distribuição de competências entre o governo central e as unidades regionais. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.


( ) A primeira Constituição da República inspirou-se no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa liberal. A chave da autonomia dos Estados - designação dada às antigas províncias - estava no artigo 65, § 2º da Constituição. Aí se dizia caber aos Estados poderes e direitos que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional.

( ) Os Estados ficaram implicitamente autorizados a contrair empréstimos no exterior e a organizar forças militares próprias, denominadas forças públicas estaduais.

( ) A Constituição determinou que a organização da justiça seria exclusivamente federal, não permitindo aos Estados organizar uma justiça própria.

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